Os serviços do meusantinho.app.br são
fornecidos pela LEXIT TECNOLOGIA LTDA com
nome
fantasia LEXIT, inscrito no
CNPJ/CPF sob o nº 44.497.859/0001-23, titular da propriedade
intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e
demais ativos relacionados à plataforma
meusantinho.app.br.
Do objeto
A plataforma visa
licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais
ativos de propriedade intelectual, fornecendo
ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos
seus usuários.
A plataforma realiza a venda à distância por meio
eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:
meusantinho.app.br.
Da aceitação
O presente
Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea
vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma
e
as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site ou
aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente
as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco
de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível
para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços
fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições
deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição
do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao
serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias
por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma
de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa
para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao
seu bom funcionamento.
Do cadastro
O acesso às
funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um
cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos
escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados
completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva
responsabilidade manter
referidos dados atualizados, bem
como o usuário se compromete com a veracidade dos dados
fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados
cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros,
responsabilizando-se
integralmente pelo uso que deles
seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena
capacidade civil deverão obter previamente o consentimento
expresso de seus responsáveis legais para utilização da
plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de
responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por
menores de idade e por aqueles que não possuem plena
capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e
garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer
e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido,
através do qual o site realizará todas as comunicações
necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um
login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso
individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira
confidencial e segura, evitando o acesso indevido às
informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha
será de responsabilidade do usuário, que deverá informar
prontamente
a plataforma em caso de uso indevido da
respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir,
de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja
compatível com as características técnicas que viabilize
a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, no prazo de 7 dias, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao site
meusantinho.app.br. O seu descadastramento
será realizado o mais rapidamente possível, desde que não
sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de
Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar,
usar,
armazenar, tratar, cederou utilizar as informações
derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer
plataformas, incluindo
todas as informações preenchidas
pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu
cadastro, além de outras expressamente descritas na Política
de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um
conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para
otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão
descritos e apresentados com o maior grau de exatidão,
contendo informações sobre suas características, qualidades,
quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e
origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou
serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas
especificações e sobre a sua destinação.
Dos preços
A plataforma se
reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer
tempo, os valores dos serviços ou produtos
sem consulta
ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no
momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas
de entrega, as quais são especificadas à parte e são
informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a
plataforma poderá solicitar as informações financeiras do
usuário,
como CPF/CNPJ, endereço de cobrança e dados de
cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que
sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a
ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da
contratação. Referidos dados financeiros poderão ser
armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente
pela plataforma, independentemente de comunicação ao
usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de
pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do
serviço.
Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de
acordo com os termos que forem definidos no momento de
sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar
os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante
contato com a LEXiT, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços
somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do
cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão
cessados imediatamente.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a
utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato
com o suporte, através do email contato@meusantinho.app.br OU
através do chat na página do produto.
Das responsabilidades
É de
responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio
sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou
produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo
respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras
disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva
Política de Privacidade e na legislação nacional e
internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil
(login e senha).
É de responsabilidade da plataforma
meusantinho.app.br:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou
produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo
que os comentários ou informações divulgadas por usuários são
de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas
através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos
contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à
ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que
sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer
informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença
não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para
acessar
e fazer uso da plataforma e dos serviços e
produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes
comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens,
ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos
escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de
dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações
e direitos de propriedade intelectual da razão social
LEXIT TECNOLOGIA LTDA, observados os termos
da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de
Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº
9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário
qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer
direito de
propriedade intelectual ao usuário, exceto
pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e
intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado,
comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação
dos direitos de propriedade intelectual da razão social LEXiT,
puníveis nos termos da legislação aplicável.
Das sanções
Sem prejuízo
das demais medidas legais cabíveis, a razão social
LEXIT TECNOLOGIA LTDA poderá, a qualquer
momento, advertir, suspender
ou cancelar a conta do
usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso
ou que ofenda a terceiros.
Da rescisão
A não
observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da
legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a
imediata rescisão unilateral por parte da razão social
LEXIT TECNOLOGIA LTDA e o bloqueio de todos
os serviços prestados ao usuário.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão
sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por
parte da LEXiT, para adequar ou modificar os serviços, bem
como para atender novas exigências legais. As alterações serão
veiculadas meusantinho.app.br e o usuário
poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso
dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e
unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de
fornecer, alterados
em suas características, bem como
restringido para o uso ou acesso.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com
as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade
a ser apresentada
a todos os interessados dentro da
interface da plataforma.
Do foro
Para a solução de
controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro
da comarca em que se encontra a sede da empresa.